Para onde enviar seu pedido de nacionalidade Portuguesa?

Devido ao aumento exponencial do número de pedidos de nacionalidade portuguesa, o governo decidiu delegar novas conservatórias para analisar e julgar os pedidos. Em 2021, segundo o Diário de Notícias, as conservatórias em Portugal receberam mais de 200 mil processos e neste ano de 2022 houve dias do mês de agosto em que chegaram de uma só vez 3 mil pedidos.

Para atenuar o atraso na análise de todos esses pedidos, foram abertos 17 balcões só para estes casos e foram criados 24 polos para os processos de descendentes de sefarditas portugueses. O sindicato dos trabalhadores da administração pública informa que além de não haver funcionários, há falta de meios, principalmente para a digitalização dos processos.

Tempo médio para conclusão do processo de nacionalidade portuguesa

Em média os processos demora de 24 a 29 meses para serem analisados, porém este tempo poderá aumentar devido a escassez de mão de obra e excesso de pedidos.

Reforços de serviços

Além da Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, passaram a ter competência para a receção e tramitação destes pedidos os serviços do Arquivo Central do Porto. Foram abertos "17 balcões de nacionalidade junto das Conservatórias do Registo Civil da Amadora, Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Ovar, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu", referiu o MJ ao DN, ao mesmo tempo que foram criados 24 polos para analisar os processos de descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Ganharam competência para a análise destes processos as Conservatórias de Abrantes, Alcobaça, Castelo Branco, Chaves, Elvas, Figueira da Foz, Fundão, Lamego, Leiria, Maia, Mangualde, Marco de Canaveses, Marinha Grande, Matosinhos, Moita, Monção, Ponte de Lima, Ponta Delgada, São João da Madeira, Santo Tirso, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Vila Verde.

O secretário de Estado da Justiça delegou no IRN a competência de decisão final. "Estes processos passam a ser decididos pelos conservadores de registos, nas conservatórias e balcões que tenham a respetiva competência subdelegada, especialmente preparados para verificar a legalidade e a conformidade da decisão com a lei e que conhecem a tramitação e instrução dos processos de nacionalidade até à respetiva decisão final", diz o MJ.

Pedido de Nacionalidade Portuguesa Online

Deve começar a funcionar na plataforma da Justiça de Portugal, ainda no final de 2022 início de 2023, o pedido da nacionalidade online. O objetivo é poder digitalizar os documentos e enviar para as conservatórias de forma digital. Segundo o Diário de Notícias, o governo de Portugal está a criar e terminar de implementar essa plataforma digital, (medida prevista no Plano Justiça +Próxima 20-23).

Exigência para os Judeus Sefarditas

As novas regras para a concessão de cidadania aos descendentes de judeus sefarditas entraram em vigor a 1 de setembro de 2022. Estes têm de demonstrar a "ligação efetiva e duradoura a Portugal", o que já era obrigatório. A diferença é que têm de o fazer com documentação específica, nomeadamente dar prova de "deslocações regulares" ao país. Devem apresentar um documento da titularidade, "transmitida mortis causa, de direitos reais sobre imóveis" em Portugal e de "outros direitos pessoais de gozo de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas".

A "descendência direta ou relação familiar" de um judeu sefardita terá de ser provada por "documento autenticado, emitido por comunidade judaica com tradição a que o interessado pertença" para atestar, "de modo fundamentado", que o candidato usa "expressões em português em ritos judaicos ou, como língua falada por si no seio dessa comunidade, do ladino", língua dos sefarditas da Península Ibérica.

Leia mais no Jornal Diário de Notícias, matéria de 25/10/2022 de Céu Neves.