Abrir filial em Portugal ou uma nova empresa? Qual a melhor opção?

Uma dúvida frequente de alguns empresários brasileiros é: abrir uma filial de minha empresa em Portugal ou fazer a abertura de uma nova empresa?

Inicialmente, é preciso compreender que existem duas opções: filial e sucursal. 

A filial tem personalidade jurídica própria, pelo que são, juridicamente, distintas das sociedades que nela participam, assim como o seu património é autónomo relativamente àquelas sociedades. As filiais terão que cumprir com as suas obrigações fiscais e de contabilidade.

O capital de uma filial é gerido pela empresa matriz, que exercerá um controle. Porém, para a distribuição de resultados, poderá haver uma retenção na fonte a uma taxa de 25%. 

A incidência dessa taxa pode ser reduzida se, na contabilidade empresarial, for acionado o acordo que evita a bitributação. Esse formulário para evitar a bitributação é obtido na Receita Federal.

Já a sucursal não tem personalidade jurídica própria, sendo, juridicamente, uma extensão da entidade que representa. Trata-se de um estabelecimento estável, ou uma representação permanente, através do qual é desenvolvida, total ou parcialmente, a mesma atividade da empresa estrangeira, sob a orientação do órgão de gestão desta. Uma das vantagens de abrir uma sucursal é a possibilidade de transferir livremente capitais entre a representação e a sua sede. Isso ocorre porque a operação não configura uma distribuição de resultados. Assim, não ocorre uma retenção na fonte sobre os lucros. 

Em suma, a sucursal é uma forma de representação permanente de uma empresa, no exterior, a qual não tem personalidade jurídica. E a filial é uma subsidiária gerida por outra empresa (controladora). 

Desvantagens de abrir um filial 

Inicialmente para abrir uma filial é preciso verificar se o contrato social permite a abertura no exterior. 

Depois será preciso verificar o sistema de tributação que sua empresa está. A tributação do tipo SIMPLES é um benefício fiscal apenas para empresas nacionais. Caso deseje expandir para o exterior, será preciso alterar o tipo de tributação. Por exemplo: lucro real ou lucro presumido.

Os custos de abrir uma filial ou sucursal podem ser maiores do que abrir uma empresa nova em Portugal. Uma vez que terá de fazer algumas alterações na sua empresa e terá de contratar alguém para fazer a representação comercial permanente em Portugal.

Vantagens de abrir uma nova empresa em Portugal

O custo de criar uma empresa no serviço EMPRESA NA HORA disponível nas Conservatórias do Registo Comercial é de 360 euros. Já será preciso informar o código CAE, o endereço da loja/sala e os dados do contabilista. Que posteriormente fará a abertura de atividade na Autoridade Tributária e o cadastro na Segurança Social.

O procedimento é super rápido, principalmente se você escolher o nome da empresa (razão social) na lista de nomes já pré aprovados.

Caso deseje saber mais sobre como abrir empresa em Portugal, por você mesmo, sem pagar assessoria; leia o nosso ebook COMO EMPREENDER EM PORTUGAL.

Conclusão

Acredito que para micro e pequenas empresas é mais vantajoso fazer a abertura de uma nova empresa do que abrir uma filial ou sucursal. Levando em consideração o tempo gasto, o processo de legalização e os valores desprendidos para criação do projeto.

Veja o vídeo sobre o assunto.