Aprovado o Novo Visto para Procura de Trabalho em Portugal

 Foi criada uma Proposta de Lei n.º 19/XV/1.ª (GOV), que foi aprovada pelo conselho dos Ministros em 15 de junho de 2022. E aprovada no parlamento no dia 21 de julho de 2022. Agora é aguardar a aprovação pelo Presidente Marcelo Rebelo.

Esse projeto de lei pretende criar um visto temporário para quem busca trabalho em Portugal. Sendo esse projeto aprovado, cidadãos que não fazem parte da união europeia poderão entrar no País com uma permissão oficial para procurar emprego. Ou seja, os brasileiros que sonham em morar em Portugal, poderão embarcar para o país e passar na imigração regularizados, com o documentos em mãos.

O governo português está em maioria no Parlamento e provavelmente não encontrará obstáculos para a aprovação da proposta. Porém um projeto de lei em Portugal para ser efetivamente aprovado e seguir para o plano da ação, precisa passar por diversas votações além de precisar ser promulgado pelo presidente da república após ser aceito no parlamento. Por isso fica difícil saber quando o novo visto estará ativo e funcionando.

Como funcionará o novo visto para procurar trabalho em Portugal?

O visto terá validade de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Após conseguir o trabalho é preciso ir ao SEF apresentar sua documentação e solicitar sua autorização de residência. Caso, não consiga o emprego dentro dos 180 dias terá de ir obrigatoriamente embora do país. Um novo pedido de visto temporário para procurar trabalho só poderá ser solicitado novamente após 1 ano.

Quais os documentos necessários para obter o visto de trabalho em Portugal?

Conforme a proposta de lei, que ainda será votada, o cidadão deverá provar que possui recursos financeiras para garantir sua subsistência aqui em Portugal pelo período dos 180 dias. O valor ainda não foi estipulado e será definido "por portaria" que ainda será publicada pelo governo após a aprovação final.

Também será obrigatória ter uma passagem de volta ao país de origem ao final do prazo do visto, segundo o projeto de lei.

Existe a possibilidade do visto ser recusado?

Sim! Por exemplo: caso o cidadão apresente "riscos de segurança" ao país ou tenha cometido algum crime que, em Portugal, a pena seja superior a 1 ano.

O novo visto de trabalho dará acesso ao sistema de saúde?

Mesmo com o visto aprovado, continua existindo a necessidade de chegar em Portugal com o PB4, um documento que permite utilizar o sistema de saúde pública de Portugal enquanto estiver a procurar emprego.

Posso levar minha família para Portugal com o novo visto de trabalho?

Por se tratar de um visto temporário, não dá direito ao reagrupamento familiar. Apenas após conseguir o trabalho e obter a autorização de residência que poderá pedir o reagrupamento familiar.

Como solicitar o novo visto para procurar trabalho em Portugal?

Os vistos deverão ser solicitados nos consulados ou na empresa terceirizada responsável pela a emissão dos vistos atualmente, a VSF Global.

É importante ressaltar que durante debates e votações no parlamento o texto do projeto de lei ainda pode sofrer alterações. É preciso aguardar a publicação oficial no Diário da República (DRE).

Veja o vídeo sobre como pedir o visto para procura de trabalho