Como VOTAR no exterior ou justificar o voto?

 No Brasil, todos os brasileiros são obrigados a votar entre 18 e 70 anos. Quando isso não é feito é preciso justificar a ausência do voto.

Mesmo os que moram no exterior, continuam a manter suas obrigações. Seja transferindo o título de eleitor para uma zona eleitoral chamada ZZ, que é a que fica no país de onde estiver residindo. 

Como transferir o título e votar no exterior ?

Não existe mais a emissão do título de eleitor impresso, o seu título de eleitor no exterior fica disponível apenas no aplicativo e-título. 

Para fazer o pedido de transferência da sua zona eleitoral para o exterior, é preciso acessar este site Título Net Exterior.

Lembrando que moradores residentes no exterior, não votam mais em vereador, senador, deputado, prefeito e governador. A votação é apenas para o presidente do País.

Quais os documentos necessários para transferir o título de eleitor do Brasil para o exterior ?

É necessário enviar a cópia digital de alguns documentos:

• documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
• comprovante de residência;
• comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
• comprovante de quitação militar (para homens com 19 anos que ainda não tenham título eleitoral).

Depois o processo será enviado para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em uma departamento que cuida exclusivamente disso. Ao finalizar seu pedido no site do TSE você receberá um link para poder acompanhar o processo.

Existe prazo para me cadastrar no exterior e poder votar na eleição presidencial?

Sim! Caso seja ano de eleição para presidência, você tem até 151 dias antes da eleição para fazer sua solicitação no site. Depois disso será preciso aguardar o mês de novembro para fazer sua solicitação. Uma vez que, por padrão, as eleições no Brasil costumam acontecer no mês de outubro.

O que fazer caso eu perca o prazo de transferir o título eleitoral para o exterior?

Caso, você só lembre de transferir seu título de eleitor para o exterior próximo às eleições presidenciais, infelizmente você não poderá participar. Será preciso acessar o sistema Justifica do TSE e fazer a sua justificativa eleitoral. Você possui um prazo de até 60 dias a contar da data de cada turno eleitoral para fazer sua justificativa.

Onde acontece a votação no exterior?

Geralmente acontece no consulado do Brasil de onde estiver residindo. Em alguns casos é criado algumas salas de votação em outros locais. A depender da quantidade de pessoas a votarem naquela região, geralmente superior a 30 pessoas.

E o que acontece se eu que moro no exterior, não votar ou não justificar o voto ?

Existem algumas consequencias, vou listar aqui algumas delas:

• Fica Impossibilitado de renovar o passaporte ou a carteira de identidade.
• Não pode receber salários, pensões ou auxílios governamentais de qualquer tipo.
• Sem poder para obter empréstimos em instituições federais ou de capital misto.
• Não pode se inscrever em concurso para cargo público no Brasil e nem assumir essa função em concurso que já tenha sido feito.
• Não pode renovar a matrícula em uma instituição de ensino pública brasileira.
• Sem poder para obter documentos relacionados a repartições diplomáticas (ex: consulados).

Essa impossibilidade de obter documento no Consulado do Brasil, pode dificultar sua vida no exterior caso venha precisar de algo. Então, fica a dica! Cuide da sua vida eleitoral no Brasil, mesmo se estiver residindo no exterior.

Veja o vídeo sobre o assunto: