Posso usar a CNH provisória em Portugal ou outro país?
A CNH provisória como é dita, na verdade se chama Permissão para Dirigir ( PPD) segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
A Permissão para Dirigir tem validade de 1 ano e durante esse período não se pode cometer nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima ou grave, nem ser reincidente em infrações médias, no período permissionário.
Esse período de 1 ano, é o que chamamos de período probatório, ou seja, é como um período de estágio onde se verifica a capacidade de adequação às regras da condução. Ocorrendo tudo bem neste período, após 1 ano é possível solicitar a Carteira Nacional de Habilitação definitiva, com validade de 10 anos.
A CNH provisória lhe permite conduzir em todas as ruas, estradas e rodovias a nível nacional, ou seja apenas no Brasil. Não é possível utilizar a PPD em outro país, incluindo Portugal, uma vez que você ainda está no período probatório. É como se nesse primeiro ano você ainda estivesse a ser avaliado antes de receber o documento oficial.
Segundo o Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, caso no período da Permissão para Dirigir você cometa alguma infração grave ou gravíssima, ou seja reincidente em infrações médias, você perderá a permissão e terá de refazer todo o processo, emitindo assim uma nova CNH provisória.
Para realizar a troca da CNH para a Carta de Condução Portuguesa é preciso que você tenha passado por todas essas etapas e esteja de posse da CNH definitiva com validade de 10 anos. Para além desse documento é preciso também que você possua o título de residência português, atestado médico eletrônico, comprovativo de morada e o QR Code existente nas novas carteiras nacionais de habilitação. Caso, sua CNH não possua esse QR code será preciso a certidão de autenticidade emitida pelo Consulado Brasileiro em Portugal, ou a certidão de prontuário apostilada (Haia) emitida pelo Detran do Estado. E quem é motorista profissional o IMT em Portugal irá exigir outros documentos conforme a categoria da sua CNH.
Se você estiver na situação da Permissão para Dirigir e pretende morar fora do Brasil, saiba que o custo de uma auto escola em Portugal varia de 400 a 950 euros a depender da cidade que você for residir. Talvez possa valer a pena voltar ao Brasil e fazer a troca da PPD para a CNH definitiva, onde o custo é menor. Além de economizar o tempo investido numa auto escola e ao fato de só se poder fazer auto escola se possuir o título de residência de Portugal.
Não é possível que outra pessoa faça essa troca da PPD para a CNH por você, através de procuração no Detran. Pois eles precisam recolher sua biometria, assinatura e foto.
Agora que você já conhece todas as regras da sua Permissão para Dirigir, faça seu planejamento para que seu sonho de morar em Portugal aconteça sem maiores estresses. Caso precise, entre em contato conosco e faça sua Mentoria para Morar em Portugal. Um reunião online, onde você poderá conversar comigo e através da troca de experiências fazer seu planejamento com maior eficácia e segurança.
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